# Registro público: TRE-RJ — 06000037820216190147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82be3240dc91b1df9a7eb506ad29e00a1298cf4e2cf835ac35112a3f24166d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T19:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-02-24T15:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-04T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-02-26T14:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T14:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T14:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-02-26T14:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T19:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-02-26T19:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-10T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-25T11:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T15:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-04T19:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-26T14:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-02-27T02:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-01T02:16:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-05T02:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-03-10T14:16:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-06T13:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-06T13:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-06T13:59:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-04-06T13:59:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-03T16:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2021-05-03T16:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000503620236190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000506120216190241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 241ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu