{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67074,"origem":"stj","sha256_origem":"880e63266850725bd14d71b8eb137873afdeef18dd7231b7830ba56091442509","registro_original":{"id_fonte":"000879660","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"188795","numero_registro":"202303783431","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nNULIDADE DA BUSCA PESSOAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. ANÁLISE\nEXAURIENTE DA MATÉRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE DO\nHABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA.\n1. \"Proferida sentença na ação penal, com a análise exauriente da\nmatéria relativa à suposta nulidade arguida pela Defesa, fica\nprejudicado o habeas corpus, devendo o novo título ser impugnado\noriginalmente perante o Tribunal a quo, pois, segundo a\njurisprudência desta Corte, a supressão de instância impede o\nconhecimento da pretensão defensiva\" (AgRg no RHC n. 179.855/MG,\nrelator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em\n4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUPERVENIÊNCIA - NULIDADE ARGUIDA - EXAME\nVERTICAL - HABEAS CORPUS - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no RHC 179855>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"99e3f1b858b636a60fd3ad81bd905ef22058f122d713aa6f00993a95fdbafba2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}