# Registro público: TJPA — 00015970320208140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb6650a7eca8db0fa4b2728bd1524e80e396acf4cb30096fa20e8bcb1c3d2621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T14:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-21T14:52:46.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-29T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-02-03T13:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T10:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-03-12T08:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-22T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:38:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-05T13:41:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-07-31T12:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3200", "nome": "4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2020-07-31T12:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-13T12:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-13T12:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15002110220228260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- [TJSP — 00014619220128260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 15443785920218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00003221120198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943438/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPR — 00000151120188160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000291820218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPB — 00006302120208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931232/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMT — 00002675620188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR