# Registro público: TJES — 00000093920208080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61267325f3af2c68776313a952990e092e42f3c92da3e3482b002bcc0274e734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61267325f3af2c68776313a952990e092e42f3c92da3e3482b002bcc0274e734.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:02:57\.583391629Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109130441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61267325f3af2c68776313a952990e092e42f3c92da3e3482b002bcc0274e734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000693420228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693427/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 3ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001875320128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª VARA - CASTELO
- [TRF1 — 00002862620094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 02ª - Teresina
- [TJES — 00000146020158080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMG — 02320413820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005096220198190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00002009620114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª Uberaba
- [TJMG — 01515634320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** d3f1f077fbb275b778559190214a7471722c1545381dc7ea640b7cf39ac90ae1
- **SHA-256 do registro documental:** 61267325f3af2c68776313a952990e092e42f3c92da3e3482b002bcc0274e734
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093920208080041 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação | Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000093920208080041; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 61267325f3af2c68776313a952990e092e42f3c92da3e3482b002bcc0274e734
- **SHA-256 do comentário:** 14788d7ed614e0ef839cd19d8b1e8d742204d55d3d7d3cc41eaec052cdb8d220