# Registro público: TRF5 — 05000358420214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd645afd4d3a00abcd123cb48ea0e4ef4846e69adda1f1e33996fa7ee8096ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-08-09** — Recurso (TPU 804)
> **2021-06-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-19T10:16:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-19T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-08T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-09T21:47:24.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-11-09T13:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-19T10:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T16:55:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-21T20:38:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-05-28T17:13:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-08T22:07:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-01T12:31:17.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-01-24T09:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-25T12:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-01 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2021-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000637520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167766/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05000343620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669866/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50379181220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674376/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50888287720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673598/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50227272420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669826/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS