# Registro público: TJMA — 00000064319918100139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4216edd47fd3be437cc08a15703e1080dd6d7ed7522f0ba29641850072ebed5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 22 ocorrência(s) em 22 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2020-10-02T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2020-10-02T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2020-10-02T15:33:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-01-31T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-01T08:13:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-16T22:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-16T22:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-16T23:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-16T23:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-22T16:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-22T16:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-24T09:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-04-24T16:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-04-28T18:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2010-11-03T11:35:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2014-10-23T09:58:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2014-10-23T09:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-02-24T09:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-04-11T17:10:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}
- 2023-04-24T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11154", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4216edd47fd3be437cc08a15703e1080dd6d7ed7522f0ba29641850072ebed5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-03-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:16\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4216edd47fd3be437cc08a15703e1080dd6d7ed7522f0ba29641850072ebed5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002334420198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00001192020168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJMA — 00000177920058100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJRN — 00018931520118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2ª VARA
- [TRF1 — 00001630920144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 08ª - Brasília
- [TJPI — 00000456520078180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000102919988180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE / VARA ÚNICA DE AMARANTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064319918100139 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4216edd47fd3be437cc08a15703e1080dd6d7ed7522f0ba29641850072ebed5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4216edd47fd3be437cc08a15703e1080dd6d7ed7522f0ba29641850072ebed5
- **SHA-256 do comentário:** 29b862213e922c1204b82bbe34c0c4acac5c7cf3d2ebf5e19d6edb3a3840cd69