# Registro público: TRT1 — 00001249220105010029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9096c8518a6fbfd8a9c1339d66915f16dba66a319d10e68a6db2f3e13eaf3f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 289 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-03-24** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-12** — Petição (TPU 85) > **2026-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T13:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2010-02-19T13:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-07T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-01-27T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-29T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-14T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-14T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-24T10:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-04-01T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-04-13T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-07-04T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-11-27T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-11T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-14T11:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-15T01:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-15T01:56:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-18T23:10:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670928.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2026-01-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-03-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-03-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/246` - 2026-03-24 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/288` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:48\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e9096c8518a6fbfd8a9c1339d66915f16dba66a319d10e68a6db2f3e13eaf3f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008894020115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13769, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT12 — 00005643920215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13722, 13769, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT2 — 00004709320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13769, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00000977620105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13769, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00011016420115040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13722, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT24 — 00010327420135240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 14010, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00000486820105010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13769, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00000519720105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13769, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira