# Registro público: TJBA — 00002603520198050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a07c87a70d3e34cfc92133ed3e60090abc794c2897f28c889ff0ba8a97ccf9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Queixa (TPU 404)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T13:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-01-28T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-02-18T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-02-18T09:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-02-19T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-02T00:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-02T00:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T12:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-04-12T12:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-04-12T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-07-30T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-08-10T00:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-01-17T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-01-17T10:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-01-22T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-02-04T00:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-01-28T13:53:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-01-29T13:53:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-03-13T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-03-13T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-09-07T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-01-22T12:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-02-19T11:54:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2019-07-30T14:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}
- 2020-01-22T12:33:56.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17067", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-22 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00003733920228050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO
- [TJBA — 00003879420208050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS / CAPITAL I JUI ESP CRIM