# Registro público: TJSE — 00002219820148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78b22c274c8c17f8ef63799813bd3107ebfb135a90924d7e6a5c8d3962f95b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** —  (TPU )
> **2014-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-08-28** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-10** —  (TPU )
> **2014-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-26** — Decisão (TPU 3)
> **2014-06-26** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T13:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-05-16T09:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T10:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T14:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T11:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T15:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T11:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-12T15:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-28T13:08:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-07-25T10:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T10:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T10:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T10:37:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-20T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T11:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T08:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T09:54:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-26T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-08T09:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-31T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-07T08:57:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-07T08:56:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T15:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-28 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012470520128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00003334320068250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / AREIA BRANCA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00005037320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí