# Registro público: TRE-AM — 00000098820196040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7887d22d38673c8aff00c3cecccf73aa2e6eaad5ae8bebb0bb84d1e33332f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T15:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T09:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-06T11:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T13:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T10:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T11:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T09:36:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14364", "nome": "29  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL