# Registro público: TJSE — 00012336120138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17 - **Último ato com data válida:** 2015-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-28** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-19T09:38:14.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-10-17T09:25:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-03T07:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T12:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T13:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T08:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T14:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T13:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T15:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T10:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T09:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T13:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T11:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-09T11:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-10T13:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-15T08:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-13T09:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T10:53:21.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-03-25T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-12T08:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T10:07:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-26T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T09:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-13T09:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-07T16:11:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-24T07:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-17T09:26:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-16T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-10T08:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-04T09:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-28T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T17:09:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-21T17:09:20.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-03-28 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:22:50\.254000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130717120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014620720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA - CASTELO - [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJSE — 00003664520148250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAMBIRA - [TJSE — 00064676620138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012336120138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1532dc2487494ee1acc20816a2e2da93ba72d75a1e803b3617d5f8eb9997bb8a - **SHA-256 do comentário:** a83d842a8e42c9234c43fdc6e1357e14be49fd1eed45c393adef9570c3280809