# Registro público: TRT3 — 00000036820105030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d1e20cae7597292281c13fca197b9bba6a6fbd2bd9686dbd9f5bd6bce93fea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2010-12-16** — Petição (TPU 85) > **2010-12-16** — Petição (TPU 85) > **2010-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671176.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4d1e20cae7597292281c13fca197b9bba6a6fbd2bd9686dbd9f5bd6bce93fea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-12-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-29T21:05:11\.699060832Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4d1e20cae7597292281c13fca197b9bba6a6fbd2bd9686dbd9f5bd6bce93fea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005373020105020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006530420115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00000576420105020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000704720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00010425520235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 08A VARA - [TRT1 — 00020006720095010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT1 — 00013899320105010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00006012320115010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000036820105030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4d1e20cae7597292281c13fca197b9bba6a6fbd2bd9686dbd9f5bd6bce93fea - **SHA-256 do comentário:** a27bd22719a11c5666df989d991f006ca37df691fd56663382579a7943b19d6a