# Registro público: TST — 00012541120145030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3028db4a7d74571c8a6188a5244004a8a3070e015b6309670486cfeb97c7eb17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Litigância de Má-Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T15:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-15T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-03-22T10:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-07-12T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-18T11:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-23T11:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-30T14:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-30T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-20T16:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T15:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T18:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-05T18:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-28T10:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-13T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T16:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-24T14:56:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-01T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-20T11:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-25T15:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-14T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-17T20:09:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-25T08:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-16T18:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T15:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-12-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-29 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012541120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072748/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000555820165060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166760/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00155101720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00006949020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407963/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TJMA — 00002097620188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMG — 50959464320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 48417877020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001297720158080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404079/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA