{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67145,"origem":"stj","sha256_origem":"76fe8a7ad995d8d77cea2dd1f0fe5dbaf6889fdbeaff1cfdc2987991da1137d4","registro_original":{"id_fonte":"000879972","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"188168","numero_registro":"202303608730","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.\nPRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, \"A\ngravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente,\nevidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea\npara a decretação da custódia preventiva\" (HC 212647 AgR, Relator\nMinistro André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 5/12/2022, DJe\n10/1/2023).\n2. No caso, o decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser\nentendida como válida para a prisão preventiva, uma vez que\ndemonstrada a gravidade concreta da conduta, ante \"a natureza do\ndelito, sendo o ato ilícito de gravidade (Crime de roubo),\nsupostamente praticado em concurso de pessoas, com violência na\nsubtração, bem como as circunstâncias que lardeiam o flagrante,\nindicativo do cometimento imediatamente anterior de vários roubos\nconsecutivos\".\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PERICULOSIDADE DO AGENTE)\n   STJ - <<HC 212647>>, <<AgRg no HC 873686>>-SP,\n         <<AgRg no AgRg no RHC 186112>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b87706c8697095a5323d813729b9b4741f54fb3bb5b12ee1709195e8e9be5ac4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}