# Registro público: TRT11 — 00012152820245110005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58126f72cb44015a9106bf9d915729c0a19041b2674078bd212f406cddd78cef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01 - **Último ato com data válida:** 2025-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Utilização de bens públicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T18:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-02T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-02T08:58:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-10-06T16:07:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-07T13:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-07T13:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-08T01:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-08T01:56:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-16T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-16T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-18T11:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-21T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-22T01:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-22T01:58:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-04T10:56:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-04T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-05T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-12T17:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-18T09:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-18T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-22T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-22T12:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-25T02:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-25T02:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-25T11:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-12-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-16T11:47:10.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-21T15:58:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-04T14:59:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-19T21:28:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-22T12:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-01-09T08:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11870) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58126f72cb44015a9106bf9d915729c0a19041b2674078bd212f406cddd78cef.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Utilização de bens públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-02 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Utilização de bens públicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:44\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241001185806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58126f72cb44015a9106bf9d915729c0a19041b2674078bd212f406cddd78cef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242927220255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130536/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11870 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT11 — 00000880420235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00014116020105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00000062520235110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11870 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé - [STJ — 00005620920064025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11870 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TRT23 — 00002263220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT16 — 00163439420225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT4 — 00013911020125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11870 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012152820245110005 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Utilização de bens públicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58126f72cb44015a9106bf9d915729c0a19041b2674078bd212f406cddd78cef - **SHA-256 do comentário:** 7ebd9d6aff1315ebcc8010a416ed833280a973007ac4602f1d8533dc73e17b49