# Registro público: TRE-RS — 00000037620176210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea91a7df6bfd01110b113135d4e21bdc97c619cbeee018c94ec1b4afb04c7b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Quociente Eleitoral/Partidário | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T13:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T13:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T16:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T16:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T17:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T13:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T14:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-03T11:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-03T11:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T16:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T16:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T15:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-03T11:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T14:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T14:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11715)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quociente Eleitoral/Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-03 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-24 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000388820216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PR — 06000339720266160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638877/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-PE — 06000532320206170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000179620206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227501/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000161420206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153501/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000078920206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888843/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003342120166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371096/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11646, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL