# Registro público: TJSE — 00016270720128250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71671290eb77f968715094629ffc7bad07607b2bd69c905e937d66e4b4c708c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** —  (TPU )
> **2014-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T14:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-06-11T13:12:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-09T09:24:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-27T11:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T17:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T20:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T17:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T19:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T19:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T21:28:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T13:12:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T12:36:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-22T11:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T15:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T13:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T08:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T13:51:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T08:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T14:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T10:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-10T11:28:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T18:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T18:47:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T14:15:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T13:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T10:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T08:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T16:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-28T16:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-21T09:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-21T09:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T20:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T10:20:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T10:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T16:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T22:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-17T11:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T15:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T09:54:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-04-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-06-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-06-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004317220168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SÃO DOMINGOS
- [TJSE — 00038552720158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00020128520168260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJSE — 00001315720148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSP — 00139629720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00020606420118260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE TAMBAU
- [TJDFT — 00054721820168070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJAC — 00013087620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal