# Registro público: TJRJ — 01965511320218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13147cb4fc85d362c1a2ecb27ea11ce26b672fc3c741f9c235a036dd6693fb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-01T12:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-09T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-04T13:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-02T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-24T11:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-24T11:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-11T19:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-30T12:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-30T12:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T06:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T10:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T22:34:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-06T19:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-05T10:48:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T10:48:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-12T20:32:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-12T20:32:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T20:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T20:32:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T10:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T14:38:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T14:38:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-30T12:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-02T12:37:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2023-02-13T14:38:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T14:38:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T14:38:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T14:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T14:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-24T14:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-24T14:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-24T14:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003342720048140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJES — 00001545419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048575/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- [TJPR — 00000154320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI