# Registro público: TRE-MT — 00000630820196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cace46fc06f97b5e9a2cbc72e8e6ca3e2fd587abd9c35cd403a19aa51cdec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T07:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-17T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T11:08:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-09T07:48:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-09T07:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T11:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-17T09:26:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-17T09:28:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-17T09:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T11:07:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T11:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-17 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-01 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001102120196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602131/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000171920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000483920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579966/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TRT19 — 00001428220205190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687296/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA