# Registro público: TJAL — 00007778020138020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7563a20ac193b4a9b6c0afe9bde461ae7cf43f3c81053de4dab3febf9ca65c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T12:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T12:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-30T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T12:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-13T17:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T08:20:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2023-10-09T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-09T12:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-28T15:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T14:02:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-08-31T14:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T10:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T10:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T13:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-26T15:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-27T09:59:04.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-11-30T10:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T11:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-12T09:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-12T09:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-03T10:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-04T08:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T10:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T11:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-28T10:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-02T09:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-30T07:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-03T08:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-27T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T08:59:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-09T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T11:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T13:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671624.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7563a20ac193b4a9b6c0afe9bde461ae7cf43f3c81053de4dab3febf9ca65c5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T00:37:10\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7563a20ac193b4a9b6c0afe9bde461ae7cf43f3c81053de4dab3febf9ca65c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000948520198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPR — 00000301320158160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00036247820248272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253580520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002915120178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRN — 01000185520198200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000298220188160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007778020138020039 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7563a20ac193b4a9b6c0afe9bde461ae7cf43f3c81053de4dab3febf9ca65c5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7563a20ac193b4a9b6c0afe9bde461ae7cf43f3c81053de4dab3febf9ca65c5a
- **SHA-256 do comentário:** dc40c2586e85a327d7e88425cc4004eec3dbe58aedb267f0ebd12ab361d0fc75