# Registro público: TRE-RO — 06000262520206220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47ca608578b50163e7b053fb789b5b0bebc1b61971eeb91d7e0bb1f27a300c16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T13:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-06-15T15:55:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-14T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-16T14:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-18T00:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-06-15T15:42:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-06-15T13:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-06-15T15:55:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-14T11:26:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-16T18:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-22T20:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-22T20:09:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-07-22T20:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-18T17:06:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-18T17:06:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-19T17:39:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-08-19T17:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34 ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T02:46:10\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615133336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47ca608578b50163e7b053fb789b5b0bebc1b61971eeb91d7e0bb1f27a300c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000271020206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642789/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 06000095120246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000107820236140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TSE — 06008710620206130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788560/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000105820246140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-SC — 06000637920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786653/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000677820236240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001031320246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780728/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ