{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67171,"origem":"stj","sha256_origem":"0c56a827c5118de622eafacc427f3fb6625dd62c7bde1222d31ac592945602ea","registro_original":{"id_fonte":"000880222","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"890275","numero_registro":"202400395296","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TEMPESTIVIDADE. SITUAÇÃO DE\nCALAMIDADE PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SUSPENSÃO DOS\nPRAZOS. CNJ. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE\nSOCIAL DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS CRIMINAIS.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nPRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0e6e2dd45c3ba17836624611ead7ddfa0abc9729f6049e5a05bd2792c59a811b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}