{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67172,"origem":"stj","sha256_origem":"b70d39c89e0aff336c2cedba432547da6bbae8e0009b116dc4e905b6bd7fb5af","registro_original":{"id_fonte":"000880223","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"189845","numero_registro":"202304097998","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL\nPENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE\nDOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓ RIA. TESE AFASTADA\nMEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. TEMA ENFRENTADO\nPOSTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL\nEM ANDAMENTO NO JUÍZO A QUO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f92b59f18b2cc458e513d752d15f6edac18c4b2b5811334163a9526e10b54552","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}