# Registro público: TJSC — 00012729120168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29400d83b7425a214eec935be215f0646746375faf2b590e1979dbc19b15d851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T13:13:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-04T14:23:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-31T12:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-21T18:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T18:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-21T18:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-21T18:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-09T22:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-24T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T14:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-24T14:56:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-02T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-19T12:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-01T08:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T12:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-23T12:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-23T12:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T12:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-09T17:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-09T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-07T09:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T17:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T17:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T17:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T08:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T08:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T14:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-25T14:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-09T11:20:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T17:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-26T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T16:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T16:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T14:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T13:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T13:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002133620208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085143/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002265320198120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara
- [TJAP — 00030737620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084909/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00009984720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00112169220048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMA — 00002133220158100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJSP — 08303463520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CRIMINAL DE IPIRANGA