# Registro público: TRE-AM — 00003993820166040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 582754d302ae65766cb293f3c0d71d934bb68bb2ac6526dadb1c881a6411cf69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Juntada (TPU 67)
> **2017-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T09:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-04-28T14:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-10-30T13:06:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2017-11-27T09:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-30 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:35\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 582754d302ae65766cb293f3c0d71d934bb68bb2ac6526dadb1c881a6411cf69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06006996420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571623/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000978420176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671269/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005784420266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566108/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06007091720246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000055420206140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 00000629620156140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779306/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000928020196140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779004/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000121720236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982861/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS