# Registro público: TRE-MG — 00000355620196130249

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14e8a8c6a4a1d39b54d53e1df237152b9a97956b210a41bd7e2383588389546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-08T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-09-18T17:46:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-12-19T17:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-19T18:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-12T15:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-09-18T16:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-10-03T16:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-10-09T13:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-10-30T14:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-12-02T14:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-12-05T17:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-12-19T17:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2019-12-19T17:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-21T17:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-22T12:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-22T13:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-01-22T13:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-12T14:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-12T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-17T14:49:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-17T14:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-19T12:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-21T12:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2020-02-21T12:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004227020206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000140220176100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003796020206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012354020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00002907020166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003452720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004227720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002556220166210079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL