# Registro público: TRF4 — 50033541320124047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-15** — Ofício (TPU 987)
> **2013-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T18:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-16T19:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44389", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"}}
- 2013-07-12T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-10T12:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-06-01T01:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T13:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-21T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-04-10T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-04-08T18:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-04-08T18:53:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-26T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-24T17:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-09-24T16:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-24T16:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-01T15:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-23T12:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-07T16:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-24T14:34:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-07-15T14:21:01.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44389", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CASCAVEL"}}
- 2013-05-22T13:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-17T16:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-16T13:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-16T13:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2013-05-09T13:25:22.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11913", "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-26T15:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-11-16T16:49:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2012-11-09T16:02:29.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-15 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Fraude à execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-07T19:37:18\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120507164406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50005724720144047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TJRO — 10001294020128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952867/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 30026474220138260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAFELANDIA
- [TRF4 — 50007866620184047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF4 — 50025693520144047214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Mafra
- [TJPA — 00002702020118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJTO — 50006320620128272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / Juízo do Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins
- [TJBA — 01032982920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na fraude à execução, a proteção está ligada a um processo e a ineficácia pode ser reconhecida nos próprios autos. A fraude contra credores é defeito do negócio no plano civil e normalmente exige ação pauliana, com requisitos próprios. Confundir as categorias pode levar a pedido inadequado ou à escolha errada das provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Fraude à execução e fraude contra credores seguem caminhos distintos

- **Âncoras documentais:** execucao, fraude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 751de2420755db77d9ae996f5f1c2a115f2e3bcb81a1541fb077c2cccca075b2
- **SHA-256 do registro documental:** bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50033541320124047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Fraude à execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bfa9756812336fd86b92dba01590ae90d4e6ad18f8a9026dc63ebcce4938570b
- **SHA-256 do comentário:** f3799a7aa954ea5e24b53b9111024b57856636fdc69e03e4ef26be4c62c15dbc