# Registro público: TRT10 — 00000138320235100003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a804416a814a80615394093573ce2ec16d15dd272801d56e65c18b0d866c0978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T17:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-16T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-17T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-17T10:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-18T02:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-18T02:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-27T10:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-30T09:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-30T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-31T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-31T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-17T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-23T10:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-16T14:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-01-30T14:42:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T13:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27630", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001811620235100802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT11 — 00001883520235110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002237920245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975048/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT21 — 00003019320215210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974991/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001693920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242269820225240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974069/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT6 — 00000853520245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 07A VARA
- [TRT21 — 00003002520235210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Natal