# Registro público: TRE-GO — 06033488920186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9486d9e74d153acdfdcb6dae9f2c6c7e9bc65fffdc77530928184463f1e16b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-06
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-06** — Liminar (TPU 792)
> **2018-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-06T13:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-06T14:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-06T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-06T14:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-07T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-07T10:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-06T17:34:14.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-06T17:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-07T10:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-16T14:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-18T18:37:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-19T12:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003793820206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698760/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003302120166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698053/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000435220266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003546720206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696045/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06000748720266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06004219820206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000432320246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693955/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001325620246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693783/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL