# Registro público: TJSE — 00022848420178250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3e67b52dc6c14ab3a345172d533fe344a38e21172c350dbc31a8f7c6f8a46e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** —  (TPU )
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T16:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T08:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T02:04:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T12:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T12:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-16T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-02T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-06T17:14:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2017-12-06T10:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T11:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T11:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T17:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T22:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-22T14:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
- [TJSE — 00024770220178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697851/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
- [TJSE — 00028815320178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695257/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
- [TJSE — 00032297120178250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667064/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992