# Registro público: STJ — 2112198

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-08-20
- **Publicação:** 2024-08-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/67202.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f609a42147d130e1894865b07157c2dcd94ed2ffc82915f4889c7c9b2b3b36ed

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO
PENAL. POSSE DE DROGAS. PAD REGULAR. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA
GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTI CA
MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Como cediço, "Esta Corte Superior de Justiça possui
entendimento pacificado de que a posse de drogas no interior de
estabelecimentos prisionais, ainda que para uso próprio, configura
falta disciplinar de natureza grave, nos moldes do art. 52 da Lei de
Execução Penal. Precedentes" (AgRg no HC n. 904.009/ES, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em
23/4/2024, DJe de 29/4/2024).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO
PENAL. POSSE DE DROGAS. PAD REGULAR. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA
GRAVE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. DECISÃO MONOCRÁTI CA
MANTIDA.
1. Como cediço, "Esta Corte Superior de Justiça possui
entendimento pacificado de que a posse de drogas no interior de
estabelecimentos prisionais, ainda que para uso próprio, configura
falta disciplinar de natureza grave, nos moldes do art. 52 da Lei de
Execução Penal. Precedentes" (AgRg no HC n. 904.009/ES, relator
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em
23/4/2024, DJe de 29/4/2024).
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.