# Registro público: TJSE — 00002205320148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 622fc6df136e00498cf3e4d7de38b846d273fc7c63f53a749ea54d40f3fb5e0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-08T10:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-16T07:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T11:25:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T09:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-07T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T12:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T13:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T12:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T13:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T10:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T09:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T14:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T14:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T08:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T12:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-16T09:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T11:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T08:56:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T09:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T10:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-28T10:09:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T13:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T09:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T10:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T13:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-16T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T09:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-07T09:47:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T12:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:26\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 622fc6df136e00498cf3e4d7de38b846d273fc7c63f53a749ea54d40f3fb5e0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008763720128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00006907820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15099528820218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSE — 00037332820138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00001423320198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 07003282320198020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSC — 00070116120168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 00048464120168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages