# Registro público: TRE-RS — 00000046020186210148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a014820270bc6ebb64c2a628b7551929711a408c8cfeaf993cdd9405e05f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T16:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T16:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T18:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T12:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T15:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T18:39:20.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T12:08:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T15:40:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T15:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-13T18:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T18:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a014820270bc6ebb64c2a628b7551929711a408c8cfeaf993cdd9405e05f46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:47\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404160536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a014820270bc6ebb64c2a628b7551929711a408c8cfeaf993cdd9405e05f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001149320176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000308220176210119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000378820166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000571820176210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000152020186240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679255/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000233920166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661685/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000027120176140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000380220246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046020186210148 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “148 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35a014820270bc6ebb64c2a628b7551929711a408c8cfeaf993cdd9405e05f46
- **SHA-256 do comentário:** 2c78e0ab9105edee1616d9149a5807bd31bc37495a10720731d2b3a9f0fca3df