# Registro público: TRT6 — 00000052420205060262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1400b27d44613146a7793d55aacefcda5c8964ad9cfe26e8744a4d581b49dbf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T09:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-15T09:34:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-15T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-21T09:56:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-29T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-02-04T10:26:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-02-04T10:26:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-02-15T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-02-15T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-05T20:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-06T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-09T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-09T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-15T12:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-01-15T12:20:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2020-02-04T10:26:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-01-27T08:11:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-05T20:00:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-06T10:36:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}
- 2021-02-10T16:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20714", "nome": "RIBEIRÃO  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-06 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:50:52\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115093408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1400b27d44613146a7793d55aacefcda5c8964ad9cfe26e8744a4d581b49dbf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000221520215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000976020215060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT24 — 00242596420205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00004574820205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00003379420165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000424920215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT16 — 00161557820205160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT22 — 00002720920185220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS