# Registro público: TJSP — 00233761520098260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d794319d594bf1754d50afdc6a62ba9cc7efe5bbbd17c24837520f5a470f335e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T14:21:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-15T12:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T10:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T10:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T10:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T10:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T17:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-25T11:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T09:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T17:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-06T17:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T10:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJRJ", "valor": 293}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJRJ", "valor": 293}]}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJRJ", "valor": 293}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJRJ", "valor": 293}]}
- 2013-09-25T12:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-30T11:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T17:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-01T17:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T14:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-26T13:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T19:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T17:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-30T17:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-18T16:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-25T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-07-25T14:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T14:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T15:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T14:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-22T13:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-25T14:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-01T13:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T15:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T15:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-02-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50074469220218210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Vara Criminal da Comarca de Osório