{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67211,"origem":"stj","sha256_origem":"6e9c63e2c71ec7349875c6df55d08f50661f4e62d07ad81df890ef1d6d3df29d","registro_original":{"id_fonte":"000880686","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2602167","numero_registro":"202401123897","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENT AL NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.\n1. Não há como conhecer de recurso\ninterposto por pessoa sem capacidade postulatória. Na espécie, o\nembargante, atuando em causa própria, está com o registro perante a\nOrdem dos Advogados do Brasil suspenso.\n2. Embargos de declaração\nnão conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0592dc65506a2c4e615bfcbe6fd02f9e81b435edb20aa6e6ffa640072cb15b34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}