# Registro público: TJSE — 00028624920128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12db0274d0c19355f4c5609d3cc8d7b8d98c095663cbcb34c2e56421a3d4ed7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-13
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-04** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** —  (TPU )
> **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-29T10:00:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-27T07:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-19T09:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T11:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T10:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T10:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T08:39:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T09:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-04T08:35:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2015-03-02T08:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T08:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T08:27:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T11:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T11:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T08:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-04T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T12:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-30T09:27:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-16T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-16T09:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-26T11:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T11:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-07T10:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-17T10:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-04T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-31T10:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-10T08:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-10T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T10:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-02T09:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-02T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-15T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-07T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234562920138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003380920208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJAP — 00030840920048030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000167120138160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15003158120248260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00001557720198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJAP — 00030821920168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00198505820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)