# Registro público: TRT3 — 00000129320165030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253699a3b8a094f7aac311047dcce100b22449b5113209383210f82b13ab804a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000856220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 12979, 13805
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001662820125030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT3 — 00000084820175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641990/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010205120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000266120175050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Eunápolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)