# Registro público: TJPA — 00000017320188140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca209efa551cb96f30693f41e043354add81527ca5d278155c478610af51db2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-08** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T08:28:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-08-13T13:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-01-31T09:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-07-23T09:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-01-08T08:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-01-13T08:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-27T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-04T10:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-02T13:10:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-07-30T09:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-08-10T10:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-08-10T10:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3585)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20007527420249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881379/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJPA — 00000632120158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529994/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Sindicância
- [TJMMG — 20000672720259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422203/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20001550820249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250222/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238, 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRR — 08012137920228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790426/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TRE-RJ — 06000698220246190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593030/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-AL — 06017367220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549748/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-AM — 06003002020246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274842/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 11 ZONA ELEITORAL