# Registro público: TJMT — 00000053820208110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9627bd97ede53be19af29885ebc0d223cbab762f648632ac9d387524215d9c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T14:50:26.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-01T14:51:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-08T14:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-17T12:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-02-05T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-02-07T15:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-01T14:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-01T14:53:18.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-01T17:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6583", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2020-01-08T14:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-09T13:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-09T14:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-09T18:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-10T13:03:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-01-10T15:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-02-14T13:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-02-14T15:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-01 — de Custódia; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-01 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-01 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000070820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341448/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00002814020188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00000761920208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00004819620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482492/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00004938520208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478438/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000039320148171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737988/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 9627bd97ede53be19af29885ebc0d223cbab762f648632ac9d387524215d9c37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)