# Registro público: TJSP — 00014177119998260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f8e53a658ca079bc6416cdeb1333a6690ddde85f1845359a94f1f6ab364b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-24T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-10-11T09:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-11T09:50:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-10-11T09:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-11T09:51:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-10-11T09:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-11T09:53:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-10-11T09:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-11T10:21:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-04-20T16:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-20T16:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-09-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01227918420088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675107/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00057209720078010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671046/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00323384620038260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 02592607420078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674662/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE JUNDIAI / Primeira Vice-Presidência