# Registro público: TRE-AM — 00000321320196040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0afd21f2fb1073af50c98605614043cdb91600f33fd62b6fa6f84dacf0618bb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-09** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-02** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-28** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-19** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T14:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-08T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-13T11:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-14T11:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-19T12:51:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-08-28T15:08:36.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-09-02T10:56:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-09-09T10:34:48.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-10-08T13:27:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}
- 2019-10-08T13:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14371", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-23 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-16T14:17:13\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190723143954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0afd21f2fb1073af50c98605614043cdb91600f33fd62b6fa6f84dacf0618bb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000365020196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000221020196140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213089/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000301920196040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671730/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- [TRE-AM — 00000191320196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336221/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000708120166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673651/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00001282320166050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673027/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 192a. ZONA ELEITORAL/BA