# Registro público: TJSP — 00069741920228260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc7b01437c236e5376fbf9d4a870009933fc7e1a2b21f3838b823d4065f78647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionato de Protestos de Títulos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T16:30:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T09:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-15T18:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T09:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-04T11:55:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-04T13:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-08T08:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-08T08:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-08T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T05:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-23T15:15:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-08-24T07:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-24T07:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionato de Protestos de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:09\.895048098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221213162329
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc7b01437c236e5376fbf9d4a870009933fc7e1a2b21f3838b823d4065f78647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10225362520238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570942/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJMG — 00223851220038130191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114508/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7729
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00103344820168130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674473/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJSP — 10189290420238260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520308/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 06 CIVEL DE SOROCABA
- [TJSP — 10037056820198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312746/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJAL — 00007955220148020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588233/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJMG — 00003417820178130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / Vara Única da comarca de Teixeiras
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7729
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 921 do STJ: Tabelionato de Protestos de Títulos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-921/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-921%2F)