# Registro público: TRE-MG — 00000335220196130131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa553a78d07cf81532945aea1f3ce53dc777e1b749ceb1fd07d0da70286b6013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-08-07T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-09-13T14:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-11-05T15:29:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-06-05T16:05:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-06-05T16:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-11-05T15:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-11-05T15:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2019-12-05T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-10T14:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-10T16:29:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-10T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-10T16:30:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-22T14:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-23T15:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-01-23T15:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:47\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190325162028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa553a78d07cf81532945aea1f3ce53dc777e1b749ceb1fd07d0da70286b6013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000161720266130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000480620216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755862/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-MG — 06000113020256130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- [TRE-MG — 00000330320176130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-BA — 06000597520256050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000533120226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 06000486420216160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755722/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste