# Registro público: TJSE — 00008616720158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c9fe5808e7e6cfd70aac7f4d106144cfe9f8589bad60e39491f57cfa254f434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-12** —  (TPU )
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T14:16:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-05T09:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T12:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T07:38:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T08:33:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T08:47:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T11:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T10:14:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T15:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-28T14:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-28T14:16:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-08-12T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-17T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T07:58:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-28T07:57:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T11:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-28 no assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012294220168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00066347520118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAPITAL III JUI ESP CRIM