# Registro público: TRE-PA — 00012309820166140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01daff3a1fefca68f83b4f9d15e6802f7056312f09b86ac3819a5d4b7dc07369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T12:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T08:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T15:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30452", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001703220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142920/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113220206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SC — 06000102220256240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564661/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001409420166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138175/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001686220166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135155/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000568820246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138480/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000550620246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000055420196050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL