# Registro público: TRE-ES — 06000178020206080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d297beb0942af0d8dc89d20a1a6f775eb7c3405e9fbb755004118a07a059623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T18:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T11:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T06:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T00:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T00:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T14:34:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T18:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-07T09:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T09:50:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T14:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T14:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T14:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d297beb0942af0d8dc89d20a1a6f775eb7c3405e9fbb755004118a07a059623.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:10:47\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200603185918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d297beb0942af0d8dc89d20a1a6f775eb7c3405e9fbb755004118a07a059623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06003453820246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229153/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000067020206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174820206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916459/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-ES — 06001227320206080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542073/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000152020206080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688555/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000503720206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915599/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-SP — 06000318420206260115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914694/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL
- [TRE-BA — 06000632920206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913810/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000178020206080025 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0d297beb0942af0d8dc89d20a1a6f775eb7c3405e9fbb755004118a07a059623
- **SHA-256 do comentário:** 2642d08b7f01057eb192f7590f0950234277df265b0c9e3e20fbec45c8adef50