# Registro público: TJGO — 00012711020178090103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 052b0802e09b52aab336c3b2b5be85b9683a2b0d30103e1ffaada494c57a13b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-09** — Reativação (TPU 849) > **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) > **2026-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2026-05-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-05-06** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-19T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-19T08:58:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 2019-11-19T08:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:47\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 052b0802e09b52aab336c3b2b5be85b9683a2b0d30103e1ffaada494c57a13b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00013421220178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660826/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00182264620118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788793/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) - [TJMT — 00003831320168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMA — 00002425720138100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJPE — 00000338020238172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580825/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJCE — 01909749520138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01855437520168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01945967520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788183/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 052b0802e09b52aab336c3b2b5be85b9683a2b0d30103e1ffaada494c57a13b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 052b0802e09b52aab336c3b2b5be85b9683a2b0d30103e1ffaada494c57a13b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)