# Registro público: TRE-MS — 00000107020186120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd1ccf4137b4779771b6d7f93a0d45a3f959712491d660ed37bb195e7c58de7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T16:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-22T16:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-06-15T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-11T13:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-22T16:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-06-25T13:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-07-03T15:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-07-03T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-07T09:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-07T09:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-05-07T10:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-06-15T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-06-15T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-07-03T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}
- 2018-07-03T15:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14545", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:43\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180504163531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd1ccf4137b4779771b6d7f93a0d45a3f959712491d660ed37bb195e7c58de7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000054820186120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336539/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000266520166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673001/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000079720186120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673996/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00000108920176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672546/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 00000392620166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672545/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000461920186060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672319/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 00000254520196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671220/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE