# Registro público: TJSC — 00097837520118240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10 - **Último ato com data válida:** 2019-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-08** — Documento (TPU 581) > **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-03** — Petição (TPU 85) > **2019-10-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 979) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-07T17:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-24T13:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-29T06:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T03:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T16:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-26T19:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-07T17:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T16:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T17:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T15:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T15:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T14:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-11T14:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-11T14:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-12T16:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-08T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T17:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-07T17:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-03T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-24T18:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T13:10:22.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-24T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T13:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-23T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-05T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-05T12:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-16T18:35:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T17:10:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-16T17:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-16T17:09:51.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-06-07T16:42:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-08T02:41:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-26T18:21:25.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2018-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T11:21:43\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00395377920068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00007713220248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954648/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00398391120068070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00392306720028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839052/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00124091319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204194/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 21ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000252919968170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288594/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJRN — 00016544120028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416816/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori� / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise. **Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a86d9382ae0ede45a4c17ad4f6fd37b8ec00fe448ce2ef75ff6d53301a472959 - **SHA-256 do registro documental:** 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00097837520118240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40 - **SHA-256 do comentário:** 9143ebc96cceb9fb18c994df48ee7092d4e3d5838713e48c29f281373b7415a1